A Câmara de Vereadores de Rio Grande aprovou uma moção de repúdio aos atos da Procuradora da República desta cidade, Dra. Anelise Becker, face ao seu injustificável comportamento frente ao "Projeto Bujuru", empreendimento do Grupo Paranapanema.

As Entidades abaixo mencionadas vêm de público prestar a sua solidariedade aos Vereadores que, interpretando o sentimento da esmagadora maioria do povo riograndino, assinaram aquela medida.

Sem dúvida, foi um ato desassombrado e histórico do nosso legislativo, a Câmara Municipal mais antiga do Estado, ora completando 250 anos de existência.

Na oportunidade, julgamos necessários os seguintes esclarecimentos e considerações sobre o assunto:

Estamos absolutamente conscientes da necessidade de uma busca permanente de proteção do meio ambiente e, por tal motivo, estimulamos e apoiamos todas as medidas que visam protegê-lo.
De outra parte não aceitamos que uns poucos, com freqüência, utilizem questões relativas ao meio ambiente como palco de suas promoções pessoais, palanque de veiculação de suas ideologias e abrigo de seus complexos e frustrações.
Na análise de qualquer empreendimento, devemos ter sempre presente que "a miséria é a maior agressão ao meio ambiente".

O Projeto Bujuru foi elaborado por empresas de renomado conceito em estudos de impacto ambiental e contou com a assistência de técnicos da FURG e da UFRGS.
Entregue à FEPAM em julho/1998, ao longo de quase três anos foram plenamente atendidos pelo investidor todos os questionamentos apresentados pelos técnicos daquele Órgão e sugeridos nas três audiências públicas realizadas em São José do Norte e em Rio Grande.

Em janeiro/2001, às vésperas - e somente às vésperas - de ser liberada a licença ambiental prévia do projeto, a Sra. Procuradora, que também participara daquelas audiências públicas, declarou a FEPAM incompetente para conceder tal licença e, em ato sobre cuja legitimidade existem dúvidas, determinou que novos estudos fossem realizados, agora pelo IBAMA.

Ainda em fevereiro/2001 foram enviados ao IBAMA, o Projeto, o Estudo de Impacto Ambiental e as análises da FEPAM.
Durante seis meses o IBAMA apreciou o Projeto e deu seguimento ao mesmo.
Em agosto/2001, às vésperas - novamente às vésperas - do IBAMA agendar suas audiências públicas para São José do Norte e Rio Grande, a Sra. Procuradora impetrou uma ação cível pública na Justiça Federal contra o IBAMA, apontando dezenas de itens cujo cumprimento deveria ser exigido do empreendedor antes daquelas audiências.

Percebendo a clara intenção da Sra. Procuradora de obstar o Projeto por qualquer meio, desenvolveu-se em Rio Grande um expressivo movimento popular denominado "Projeto Bujuru Já".
Em 30/agosto/2001 teve lugar uma grande manifestação pública de apoio ao projeto, à qual compareceram os Prefeitos de Rio Grande, de São José do Norte, Vereadores das duas cidades, Secretários de Estado, Deputados Estaduais, Presidente da Associação dos Prefeitos da Zona Sul e dirigentes de entidades representativas dos mais diversos segmentos sociais da região.
Pela primeira vez na história do Rio Grande, reuniram-se num mesmo palanque políticos de diversos partidos e das mais variadas ideologias, todos irmanados em favor do Projeto Bujuru.

No final de agosto/2001, o Dr. Caio Roberto Souto de Moura, Juiz da 1ª Vara Federal de Rio Grande, indeferiu o pedido da Sra. Procuradora, declarando, em sua magnífica exposição de motivos, inexistir dano irreparável ou de difícil reparação se as complementações entendidas necessárias fossem exigidas do empreendedor após as audiências públicas.

Contrariada nos seus objetivos e em nova tentativa de obstaculizar o Projeto, a Sra. Procuradora, poucos dias depois, ingressou no Tribunal Regional Federal com agravo de instrumento em oposição à brilhante e bem fundamentada decisão do Dr. Caio.

Declarou recentemente a Sra. Procuradora que o empreendedor deveria saber da alegada incompetência da FEPAM para julgar o Projeto.
Entendemos que um dos deveres do Ministério Público é orientar aqueles que realmente lhe pagam: os contribuintes.
Por não apontar de início aquela falha, a Sra. Procuradora provocou maior dispêndio de recursos, esforços e tempo, inclusive do Ministério Público e dela própria, ao comparecer a audiências públicas da FEPAM que de antemão julgava serem inválidas.

As atitudes e posicionamentos da Sra. Procuradora demonstram acima de tudo: 1° - um absoluto desprezo e desrespeito à credibilidade da FEPAM e do IBAMA, bem como à capacidade profissional de dezenas de técnicos dessas instituições e mais os da FURG e da UFRGS, envolvidos no Projeto Bujuru;

2° - uma total insensibilidade com os graves problemas de natureza social e econômica que assolam Rio Grande;

3° - um evidente espírito antidemocrático ao desdenhar a opinião e a vontade de uma ampla maioria. Na verdade, para quem aqui nunca viveu, aqui não reside e, embora convidada, aqui jamais participa de atividades cívicas, sociais ou comunitárias, é sobremodo difícil ter uma mínima idéia dos reais anseios e da verdadeira índole da população de Rio Grande.
Aliás, o autêntico aparato policial requisitado para proteger a Sra. Procuradora no dia 30/agosto/2001, bem demonstra que ela ignora totalmente o espírito pacífico e ordeiro da gente riograndina.

Desconhece também a Sra. Procuradora a garra e a determinação da maioria dos riograndinos, principalmente quando constatam que alguém de fora tenta sabotar os mais lídimos anseios e aspirações de progresso da sua terra.
Esses riograndinos não se amedrontam - antes pelo contrário - frente a atitudes ameaçadoras como, no caso, a requisição autoritária a emissoras de rádio locais das gravações dos pronunciamentos favoráveis ao Projeto Bujuru e, mais ainda, com a ação cível impetrada contra o Prefeito Fábio Branco por "cometer o crime" de lutar fervorosamente pela geração de mais empregos para o povo que o elegeu com maioria absoluta de votos.
Por sinal, tais atitudes evidenciam, outrossim, uma incompatível e lamentável tendência de sobrepor questões pessoais a assuntos funcionais.

Na atualidade podemos seguramente afirmar que, a perdurar esse posicionamento intransigente e radical da Sra. Procuradora, o Projeto Bujuru jamais será implantado.
Em cada etapa, em cada evento do Projeto, novos e maiores obstáculos lhe serão interpostos.


Igualmente, não temos a menor dúvida de que a perda do Projeto Bujuru, além dos próprios reflexos negativos imediatos, também representará um golpe fatal no desenvolvimento futuro da região.
Nenhuma grande empresa terá a coragem de aqui tentar investir após tomar conhecimento desse desditoso precedente e dos vários e injustificáveis percalços que certamente também lhe serão impostos.



A propósito do malfadado antecedente, cumpre trazer à tona o caso do navio "Bahamas" em 1998.
Sem dúvida, o desprezo e o desrespeito da mesma Sra. Procuradora às corretas e apropriadas decisões e pareceres de competentes oficiais da nossa Marinha e de renomados técnicos da FURG, ocasionaram, na época, graves prejuízos sociais à região.
Por sorte, a Sra. Procuradora e os técnicos que a assessoram adentraram no processo apenas no seu final e quando o maior risco - o de explosão da carga - já fora afastado pela Marinha.
Felizmente, também não se confirmou nenhuma das previsões alarmistas emitidas por aqueles técnicos.
Inclusive, uma de suas errôneas declarações - a de que a pesca regional estava comprometida por pelo menos dez anos - na verdade foi respondida meses depois com a ocorrência de uma das maiores safras de camarão e tainha dos últimos anos.
Porém, as seqüelas causadas por tais divulgações irresponsáveis e sensacionalistas até hoje provocam avaliações negativas sobre a região e acarretam danos à imagem de sofridos e importantes segmentos da economia local.


Convém aqui lembrar que o Projeto Bujuru representa um investimento da ordem de US$ 516 milhões ou R$ 1 bilhão e 300 milhões e prevê a geração de 4.000 empregos diretos e indiretos, sendo 3.000 em Rio Grande e 1.000 em São José do Norte.
Como declarou há dias o Presidente da FIERGS, Francisco Renan Proença, "este projeto para a região é mais importante do que a GM", e complementou: "cavalo encilhado não passa todos os dias".


Para viabilizar o Projeto, a Paranapanema conta com um parceiro internacional, o qual aportará recursos e tecnologia.
Há três anos esse parceiro vem acompanhando as marchas e contramarchas do processo e evidentemente não irá investir no Brasil antes que o Projeto obtenha a sua licença ambiental prévia.
Necessita de uma pronta definição, até porque outras e idênticas oportunidades lhe estão sendo oferecidas na África do Sul e na Austrália, com a melhor das acolhidas.


Urge, portanto, uma imediata solução e, nesse sentido, todos devem empenhar-se.
Está em jogo o futuro de mais de duzentos mil habitantes, os quais não podem ficar à mercê do capricho de uma única pessoa sem qualquer vínculo com o passado e nenhum compromisso com o porvir deste Município e que amanhã daqui se afasta, deixando atrás de si os escombros gerados pela sua intolerância e pelo seu radicalismo.

Nós, ao contrário, alicerçados no passado de lutas de nossas Entidades, aqui iremos permanecer intimamente compromissados com o desenvolvimento da região, lutando pelo bem estar de sua geração presente e futura.
Por tal razão, neste momento em que nos solidarizamos com a nossa Câmara de Vereadores, julgamo-nos também na obrigação de trazer a público as presentes considerações.
Estamos absolutamente cônscios do nosso dever e da nossa responsabilidade pelos conceitos ora emitidos.

Rio Grande, 25 de setembro de 2001.


Oswaldo Alves Contreira
Presidente da Câmara de Comércio da Cidade do Rio Grande

Cláudio Antônio S. de Ávila
Presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas do Rio Grande

Carlos Alberto Klein
Presidente da Associação das Micro, Pequenas e Médias Empresas do Rio Grande

Vanderci Mendes
Presidente da União Riograndina de Associação de Bairros - URAB

Paulo Édison Mello Pinho
Presidente do Centro de Indústrias do Rio Grande